É um conceito jurídico no qual o indivíduo teria o direito de suprimir registros sobre o seu passado. Sua lógica surgiu para defender devedores de bases financeiras após pagarem suas dívidas e da figura da reabilitação criminal onde a pessoa condenada cumpriu a pena.

O conceito de direito ao esquecimento toma corpo a partir da decisão de 2012, na Europa, de retirada de determinado conteúdo das bases do Google. E agora, a discussão efervesce, dividindo opiniões e interesses entre profissionais do direito, grandes corporações e ativistas da rede. Na pauta, uma linha tênue separa liberdade de expressão, o acesso à informação e a privacidade de dados de pessoas espalhados na web.

Casos

Um dos casos mais graves foi o suicídio da italiana Tiziana Cantone, de 31 anos, motivado após um vídeo íntimo ter sido viralizado na internet onde ela dizia “Está gravando um vídeo? Bravo”, a frase viralizou em memes diversos e alimentou grupos de piadas em redes sociais como Facebook e Twitter.

Ela perdeu o emprego, tentou mudar de cidade e sobrenome, pediu na Justiça que a gravação fosse removida de sites de pornografia e do Facebook. Por fim, ainda teve que pagar 20 mil euros às páginas condenadas no caso. Infelizmente a justiça entendeu que ela estava consciente da gravação e por isso deveria ser responsabilizada.

“O direito ao esquecimento não atribui a ninguém o direito de apagar fatos ou reescrever a própria história, mas apenas assegura a possibilidade de discutir o uso que é dado aos fatos pretéritos.” (Fonte: CJF.JUS)

Em contrapartida, há um caso em que a foto de dois índios seminus em ritual indígena foi retirada facilmente das redes sociais depois de denúncias que incitava pornografia.

Há uma tendência internacional, por exemplo via EUA de colocar o discurso livre em primeiro lugar e na Europa em dar mais importância aos direitos individuais. O próprio termo vem sendo debatido – Tribunal Constitucional Alemão, por exemplo, chama-se direito à autodeterminação informativa.

Da onde e pra onde vai?

Desde os tempos offline um dos primeiros casos do direito ao esquecimento bem sucedido foi o Lebach em 1973 na Alemanha: ex-soldados conseguiram barrar a exibição de um documentário sobre seu “crime de guerra” com o argumento que este dificultaria o processo de ressocialização.

Na era digital, do ponto de vista da pessoa, a questão é: como controlar a divulgação de uma informação e até que ponto essa info é privada ou pública? Somando isso à visão de um mundo jurídico mal informado, isso tende a queimar o exercício do jornalismo.

Temos que ter a liberdade de expressão de um lado e do outro, um senso comum muito claro do que realmente é crime, por exemplo, informações que afetem a intimidade, a privacidade e a vida de crianças. Essas diretrizes deveriam estar numa lei para que o poder Judiciário atue de acordo.

Mas existe um choque na construção dos direitos da Internet, entre a sua liberdade, a eficácia comercial dos serviços e a privacidade de quem as utiliza e isso tudo indo parar nos tribunais.

E o marco civil?

O conceito de direito ao esquecimento, quando colocados ao lado dos termos do Marco Civil da Internet, ainda provocam dúvidas no ambiente jurídico brasileiro. Por exemplo, se o artigo 19 da lei inviabiliza o direito ao esquecimento. Ao contrário, segundo Molon, foi previsto a exceção para neutralidade e a guarda de dados e seu posicionamento encoraja que notificações continuam sendo enviadas para a retirada de informações quando houver necessidade.

Como ficamos?

Lembrando que boa parte dos fluxos nas redes primeiro são compartilhados por uma ação ativa nossa, cabe aqui o bom senso do que e onde podemos dispor informações. Com o mobile, “passar adiante” conteúdos é cada vez mais fácil e rápido, e as gigantes da web usam nossos dados para minerar, vender e alimentar seus engines.

O compartilhamento de dados pessoais entre os monopólios é um fato – Facebook, WhatsApp, Instagram e as operadoras de telecom negociam entre si. Dado esse fato da era digital, é preciso aprender a medida da exposição de informações na rede, conhecer nossos direitos, e avaliar riscos na prática digital.

10 sugestões para reforçar a sua privacidade

01. Dê preferência ao software livre, porque o processo de desenvolvimento é documentado e revisado por todos.
02. Se possível use o Tor para navegar na Internet ou janelas anônimas.
03. Assuntos muito sérios só via dispositivos próprios.
04. Senhas em níveis, etapas, token e programas para gerenciamento são bem-vindos.
05. Evitar tecnologias da moda para trânsito de infos sigilosas, hoje sou mais Telegram/Twitter do que WhatsApp/Facebook por exemplo. Use chat sem histórico.
06. Para Call o Appear é legal e não requer cadastro.
07. Arquivos, partições e dispositivos sempre criptografados.
08. Fotos e vídeos sigilosos ou íntimos melhor nem subir em rede, quando necessário preferir serviços com reputação e regras claras de segurança.
09. Para pagamento na web prefira intermediadores como Paypal e Pagseguro.
10. “Piratear” tem ambiente certo, Torrents são testados e qualificados por todos. Nessa lógica filmes no e-Pipoca. Aconselho máquinas virtuais para testar novos apps, principalmente quando for Windows.

Bora fazer a nossa parte 😉